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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 12:30
Intervenção de Município em Santa Casa é considerada sucessão patrimonial
Município também terá que pagar as verbas rescisórias a uma ex-funcionária da Irmandade em razão de um acordo judicial
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Março de 2012 - 12:05
Município. Assunção da gestão de santa casa.
Sucessão patrimonial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Maio de 2010 - 01:00
Ação de indenização. Agressão física sofrida no interior de casa noturna.
Prestação de serviço. Responsabilidade.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 13:23
Município-interventor é absolvido de débitos trabalhistas de Santa Casa
O município não pode ser responsabilizado subsidiariamente por créditos salariais devidos pela entidade hospitalar aos trabalhadores
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2008 - 17:37
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 15:33
Santa Casa de Misericórdia terá que pagar indenização a seguradora
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado condenou a Santa Casa de Misericórdia do Rio de
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2009 - 16:30
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 17:40
Santa Casa da Misericórdia indenizará viúva de trabalhador
Viúva do zelador falecido receberá indenização no valor de R$ 100 mil reais por danos morais e uma pensão vitalícia mensal de R$ 2 mil reais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Abril de 2010 - 01:00
Dano moral. Interrupção no fornecimento de energia elétrica. Fatura quitada em casa lotérica. Falha na comunicação.
Irrelevância. Responsabilidade civil objetiva da concessionária de serviço público. Dever de indenizar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Julho de 2011 - 14:13
Civil. Responsabilidade civil.
Celesc. Inscrição indevida em cadastro público restritivo de crédito. Dano moral configurado. Dever de indenizar. Verba de natureza compensatória.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 14:10
Justiça gratuita concedida. Mérito. Agressão física perpetrada pelo réu em casa noturna. Sentença de procedência.
Irresignação do segundo réu. Agressão física desferida contra a face do autor de maneira imotivada. Responsabilidade civil caracterizada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Abril de 2012 - 14:15
Disparo de arma de fogo contra ônibus particular contratado por casa noturna para a condução de seus clientes.
Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral. Morte de passageiro.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Abril de 2012 - 14:35
Responsabilidade civil objetiva do estado. Equivocada invasão de casa residencial por agentes policiais.
Fatos incontroversos. Dano moral manifesto. Obrigação de indenizar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 15:07
Responsabilidade civil. Dano morais.
Restos mortais transferidos indevidamente para ossário comum.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Março de 2012 - 14:05
Responsabilidade civil. Responsabilidade do município de Santa Maria. Buraco em via pública. Ausência de sinalização.
Apelação cível. Responsabilidade subjetiva da administração pública. Danos materiais comprovados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 09:44
Responsabilidade civil obejtiva. Reparação de danos morais.
Queda da vítima em buraco grande e profundo não sinalizado nem isolado na via pública. Inexistência de culpa da vítima. Dano moral devido
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 13:38
MP libera R$ 1,6 bilhão para socorrer Santa Catarina
O dinheiro do crédito extraordinário será usado em seis ações sob responsabilidade da Presidência
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 13:50
Apelação cível. Acidente de trabalho.
Responsabilidade do município. Danos morais e estéticos concedidos conjuntamente.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2014 - 10:56
Santa Casa de Porto Alegre terá que indenizar paciente por erro médico
A indenização foi fixada em R$ 50 mil por danos morais a moradora que teve infecção no coração em função do esquecimento de um cateter cardíaco dentro dela durante tratamento para leucemia
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 11:36
Ação de indenização. Agressão física no interior de casa noturna.
Exegese do art. 14 dp Código de defesa do consumidor.Dever de indenizar. Danos morais e estéticos evidenciados.